Plataforma Blockchain

Os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

O Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objeto de negociação, e a energia elétrica também deve assim ser tratada.

A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade de o consumidor escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício.


Tipos de Contratos no Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre, a energia contratada pode ser convencional ou incentivada.

A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis limitados a 30 MW de potência, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Para esses geradores serem mais competitivos, o comprador da energia proveniente deles, chamada de energia incentivada, recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição).

A energia convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas.

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

Existem dois tipos de consumidores no mercado livre: Consumidor Livre e Consumidor Especial.

Consumidor Especial pode ser a unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e tensão mínima de 2,3 kV. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia Incentivada.

Para ter a opção de ser Consumidor Livre, cada unidade consumidora deve apresentar demanda contratada a partir de 3.000 kW e tensão mínima de 69 kV, para data de conexão elétrica anterior a julho/1995, ou 2,3 kV, para ligação após julho/1995. O Consumidor Livre Convencional pode contratar Energia Convencional ou Incentivada.


Benefícios no Mercado livre de energia

  1. Redução de Custos
  2. Este é um dos principais benefícios para quem migra do Mercado Cativo para o Mercado Livre de Energia. As empresas passam a negociar preço, prazo e indexação, além de poder adequar melhor seu consumo.

  3. Previsibilidade Orçamentária
  4. Ao poder negociar sua energia com antecedência no Mercado Livre, as empresas conseguem fazer uma previsão de orçamento, e não ficar sujeitas às variações e adversidades do Mercado Cativo.

  5. Poder de Decisão
  6. No Mercado Cativo, os consumidores não podem escolher seus fornecedores de energia. Estão sujeitos aos aumentos e tarifas. Por isso, o Mercado Livre garante maior performance e rentabilidade para o negócio das empresas.

  7. Sustentabilidade
  8. Ao migrar para o Mercado Livre de Energia, o consumidor pode contratar energia de fontes renováveis, diminuindo assim a emissão de gases de efeito estufa. Os clientes MILETO, que consomem energia renovável, recebem o Certificado Comerc-Sinerconsult de Energia Renovável, que atesta a redução de emissão de gás de efeito estufa, evitado pelo uso dessa energia incentivada.

A tecnologia blockchain é capaz de transformar os modelos operacionais de uma indústria por completo, considerando que permite gerar confiança em ambientes de incerteza e de desconfiança, além de reduzir possíveis atritos comerciais ao fornecer acesso transparente às informações da cadeia. Em 2009, o blockchain foi uma inovação disruptiva para os sistemas de pagamentos ao implementar um sistema eletrônico em uma plataforma distribuída.

Em essência, a tecnologia blockchain permite transações peer-to-peer (P2P) – de uma pessoa a outra – em uma rede que não depende de intermediários ou de uma instituição central. Enquanto que no sistema centralizado de pagamentos apenas o banco possui o registro das transações, em um sistema distribuído P2P todos os participantes conectados à rede podem acessar os registros.

Nota-se que, no sistema distribuído, as transações ocorrem a um preço reduzido, pois não são pagas tarifas a intermediários. Devido a esse caráter disruptivo, os grandes players do setor financeiro, incluindo bancos e asseguradoras, estão investindo significativamente em soluções com blockchain, visando aprimorar processos internos de suas empresas.

A desintermediação é uma característica-chave da tecnologia blockchain. As transações passam a ser realizadas e verificadas pelos participantes da rede na plataforma, os quais são sistemas de computadores conectados à rede; ou seja, são nós em redes,sendo que cada nó pode iniciar transações.

Etapas

O processo de validação e de registro das transações segue um conjunto de etapas e o mecanismo de consenso utilizado para validar a transação garante a desintermediação. O passo a passo das transações via blockchain é o seguinte:

  1. Um participante da rede (A) quer realizar uma transação de 50 unidades de uma moeda (X) para um outro participante da rede (B);
  2. O bloco é difundido para todos os nós da rede, para que saibam do pedido de transação de A;
  3. A rede verifica, por meio de um mecanismo de consenso, se A tem fundos suficientes em sua carteira digital para executar a transação. Em caso afirmativo, a rede aprova e valida a transação;
  4. Para tornar a transação indelével pelos participantes da rede, ela é registrada em uma lista com o histórico dos registros. O “bloco”, portanto, é adicionado à “cadeia”, o que forma a cadeia de blocos (blockchain);
  5. As 50 unidades de X são, finalmente, transferidas de A para B, com a devida atualização da quantidade de moedas em cada carteira.


Aplicação no Setor Elétrico

O Setor Elétrico difere do exemplo do setor financeiro por transacionar um produto físico, a eletricidade. As transações econômicas não envolvem apenas valores e informações, mas, também, a troca de energia, a qual é transportada por meio da infraestrutura da rede.

No SE, o blockchain pode oferecer maneiras mais confiáveis, rápidas e de baixo custo para registrar e validar transações financeiras e operacionais, as quais podem incluir a compra e venda de eletricidade. A eletricidade é um bem homogêneo, isto é, 1 kWh equivale a 1 kWh, e pode ser transacionado, com o blockchain transformando este processo econômico para uma forma digital.

O SE está passando por uma transição no que diz respeito à participação dos consumidores. Antes, estes se limitavam à simples função de consumir energia da rede e pagar suas respectivas faturas de energia elétrica.

Agora, com a difusão da micro e mini geração distribuída, o consumidor pode também gerar e consumidor sua própria energia, tendo sempre a possibilidade de obter energia da rede, caso sua geração seja inferior ao seu consumo. Neste contexto de transformações tecnológicas, surge a possibilidade de utilização do blockchain.

Em diversos países, os recursos energéticos distribuídos estão cada vez mais interligados em sistemas de armazenamento e de consumo inteligente de energia. A descentralização reduz as perdas com a transmissão, tendo em vista que a geração está mais perto dos centros consumidores, além de diminuir as emissões de carbono, devido ao aumento da participação das energias renováveis, com a geração solar e eólica representando uma fração cada vez maior do mix de geração em vários países do mundo.

O aumento da participação de energias renováveis na matriz de geração acarreta, no entanto, níveis mais altos de imprevisibilidade e de incerteza nos sistemas elétricos, resultando em maior demanda por flexibilidade nos sistemas. Neste sentido, o sistema precisa se adaptar aos novos padrões de geração e de consumo de eletricidade, com a finalidade de manter o equilíbrio entre oferta e demanda e assegurar a qualidade do serviço com custos adequados ao consumidor final.

Uma possível solução para resolver a questão da flexibilidade seria investir em tecnologias capazes de conferir maior flexibilidade ao sistema e que integrem as fontes renováveis de forma mais eficiente. A tecnologia blockchain, por exemplo, poderia tornar possível o controle das redes de energia por meio de contratos inteligentes (smart contracts), sinalizando ao sistema quando as transações devem ser iniciadas. Isso se basearia em regras predefinidas, destinadas a garantir que os fluxos de energia e de armazenamento sejam controlados automaticamente, de modo a equilibrar a oferta e a demanda.

No contexto da digitalização, as tecnologias de redes inteligentes, inteligência artificial e sistemas de monitoramento de energia oferecem um controle cada vez maior, mas trazem novos desafios, como a coordenação das informações, a interpretação das informações e a segurança dos dados. O blockchain mostra-se como uma alternativa, ao permitir resolver a questão da coordenação das informações dos diferentes aparelhos, sistemas e instrumentos, além de prover segurança dos dados, devido à criptografia.

Ressalta-se que a digitalização aportará uma série de benefícios para o SE. Do lado da oferta, permite o aumento da produtividade de operação e a eficiência dos ativos, além do controle dos sistemas de transmissão e de distribuição por meio de monitoramento remoto, controle e automação. Do lado da demanda, os consumidores poderão se beneficiar de novas soluções tecnológicas das concessionárias e de outros fornecedores de bens e serviços para o SE.

No cenário de difusão da micro e mini geração distribuída, a tecnologia blockchain auxiliará as empresas do SE com um conjunto cada vez mais complexo de transações entre pequenos e grandes produtores e os consumidores. Além disso, com esta tecnologia, as empresas de energia poderão ter uma série de benefícios para suas atividades e consumidores, como:

  1. Redução de riscos;
  2. Melhoria de processos de back office;
  3. Redução de custos;
  4. Proteção contra possíveis ataques cibernéticos;
  5. Coordenação de dados entre diferentes aparelhos nas residências.

O blockchain pode oferecer às empresas uma maneira mais eficaz de registrar e processar dados, além de permitir aos consumidores um modo mais eficiente de administrar suas faturas de energia elétrica, uma vez que, pela plataforma, os usuários poderiam ter acesso aos dados e às transações em andamento. Quanto às trocas de energia (P2P), a tecnologia blockchain constituiria uma plataforma para a realização de compra e venda de energia. O objetivo destas trocas seria balancear a oferta e a demanda, em tempo real, de forma autônoma e descentralizada. Para isso ocorrer, contudo, são necessários alguns requisitos básicos, como, obrigatoriamente, um medidor inteligente e, preferivelmente, uma bateria. O funcionamento da plataforma, baseada na tecnologia blockchain, para trocas de energia é composto, a priori, pelas seguintes etapas: i. Primeiro, o prosumidor gera um excedente de energia; ii. Depois, esta energia é exportada para a rede e registrada em um medidor inteligente antes de ser registrada no blockchain; iii. Em seguida, a energia exportada é representada por um token (por exemplo, 1 token = 1 kWh); iv. Os tokens podem ser registrados no mercado aberto para que os consumidores possam adquiri-los; v. Os consumidores têm acesso a uma lista com as vendas que estão ocorrendo, com o tipo de geração que foi realizada e a localização precisa.

Conclusão

Com a Mileto, pode-se saber quanto um usuário poderia contribuir em termos de energia, uma vez que, na rede, haveria informações sobre quanto ele produziu e quanto deseja consumir, em kWh. O blockchain seria, portanto, um mecanismo de definição das preferências de consumo e de geração dos prosumidores, operacionalizando regras preestabelecidas, por meio de contratos inteligentes, em função da variação de preço, de hora, de fluxo e de estoque de energia.